A Câmara CIESP/FIESP anuncia o início da Consulta Pública do Regulamento de Arbitragem Marítima e Portuária.
A minuta é fruto do trabalho da comissão de especialistas, liderada por Camila Mendes Vianna Cardoso, com a participação de Antonio Meyer, Fernanda Levy, Selma Lemes, Mariana Yamashita e Paulo Oliveira. O texto contou ainda com a revisão e as contribuições do Conselho Temático, da Presidência e da Secretaria da Câmara, considerando os desafios específicos das arbitragens relacionadas a este setor estratégico, que envolve toda a cadeia produtiva e de transportes, movimentando o comércio nacional e internacional.
A proposta é agora submetida à consulta pública, aberta a comentários e sugestões de estudiosos, advogados, árbitros, peritos, magistrados e demais profissionais que atuam na arbitragem e no setor marítimo e portuário.
Será uma honra contar com a sua contribuição até o dia 17 de outubro de 2025.
Conheça a minuta do Regulamento: link
Participe e envie suas contribuições pelo link: https://form.asana.com/?k=X8Ft6HG5H1aIebWiQS3f2g&d=1146263326182336